• Debate sobre Marco Civil segue até 29/02 •

O texto da minuta de decreto que irá orientar e especificar a aplicação do Marco Civil da Internet está sob consulta pública até o próximo dia 29. Sancionada em 2014, a Lei nº 12.965 possui um histórico particular: surgiu de uma demanda pública em oposição ao projeto de lei 84/1999 – que dispõe sobre crimes cibernéticos -, foi elaborada mediante intensa participação popular através de debates públicos e encontra-se novamente em aberto para receber contribuições acerca da minuta do decreto que irá regulamentar a lei, ou seja, que irá estabelecer como os direitos e deveres de usuários, provedores de conexão à internet e provedores de aplicações deverão ser cumpridos.

Veja as fotos do lançamento da 2ª etapa do debate público sobre o Marco Civil da Internet

Os principais pontos do texto da minuta tratam das exceções à neutralidade de rede e aponta os procedimentos a serem observados para a guarda de dados por provedores de conexão e de aplicações.

A neutralidade de rede é um princípio que visa à isonomia no tráfego de dados na rede, independentemente da classe da aplicação. Isto é, se o usuário de internet está acessando um jornal online ou vendo filmes, a velocidade de sua conexão não pode variar por este motivo.

No vídeo abaixo, produzido pelo projeto Pensando o Direito (SAL/MJ), a professora Barbara Van Schewick (Stanford University/EUA), uma das maiores especialistas no tema, explica de maneira clara e objetiva este que é um dos princípios mais debatidos no texto da minuta do decreto.

Outro tópico que tem gerado debate é a guarda de dados dos usuários pelos provedores de conexão e aplicações. Neste vídeo, os princípios de proteção dos dados pessoais e privacidade na rede são explicados pela pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Luiza Louzada.

A plataforma de debate público do Marco Civil da Internet teve mais de 4.500 acessos e 125 comentários na primeira semana de atividades desta segunda fase. Na segunda semana, foram cerca de 231 comentários e 6.480 acessos no site. Durante a primeira fase do debate público, que aconteceu entre janeiro e abril de 2015, o site obteve mais de 60 mil visitas e cerca de 1100 comentários.

Saiba mais sobre o Marco Civil da Internet

Campus Party BR 9 • Marco Civil da Internet: O que devemos esperar?
(Vídeo do projeto Pensando o Direito/SAL/MJ)

Justificando • Neutralidade da rede e dados pessoais: o Marco Civil da Internet em debate novamente

Observatório da Sociedade Civil • Entrevista com Pedro Ekerman, do Coletivo Intervozes

O debate público sobre o Marco Civil da Internet segue até 29/02

www.marcocivil.mj.gov.br
https://www.facebook.com/marcocivildainternet
https://twitter.com/marcocivil
https://www.flickr.com/pensandoodireito/

 

 

 

 

 

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Publicado por

Lígia Benevides

Lígia Benevides é curta-metragista, designer gráfico, produtora cultural e jornalista. Formada em Jornalismo (2006, UFG), com mestrado em Cinema (2012, UBI, Portugal), trabalha desde 2004 na produção audiovisual, com diversos curtas premiados e mostras de cinema produzidas. Trabalha atualmente como editora de vídeos, designer gráfico, social media e cinegrafista, com foco em comunicação institucional nos últimos dois anos.

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